Primeira Turma analisa, em plenário virtual, pedidos de réus condenados por espalhar desinformação sobre urnas eletrônicas e atacar instituições; julgamento vai até 20 de março, salvo interrupção por vista ou destaque
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira, 13 de março, o julgamento dos recursos apresentados por integrantes do chamado núcleo 4 da trama golpista investigada após os ataques à democracia no contexto das eleições de 2022. O grupo foi condenado por atuar na disseminação de fake news sobre o sistema eleitoral brasileiro, além de promover ataques virtuais contra instituições e autoridades.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou pela manutenção das condenações impostas ao núcleo, sinalizando que vê consistência nas provas reunidas ao longo da ação penal e que não identificou, até o momento, razões suficientes para rever o entendimento firmado pelo colegiado no julgamento realizado em outubro do ano passado.
A análise ocorre em plenário virtual, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente no sistema do tribunal, sem debate oral em sessão física. O julgamento está previsto para seguir até as 23h59 do dia 20 de março, desde que não haja pedido de vista — quando algum ministro solicita mais tempo para analisar o caso — ou pedido de destaque, hipótese em que o processo deixa o ambiente virtual e passa a ser julgado presencialmente.
O caso trata especificamente da responsabilização de um grupo apontado como operador da engrenagem de desinformação que buscou desacreditar as urnas eletrônicas, alimentar suspeitas sem provas sobre o resultado das eleições e tensionar o ambiente institucional em meio à crise política que marcou o período pós-eleitoral. Para a acusação acolhida pela Corte, esse núcleo teve papel estratégico na propagação de narrativas falsas e na tentativa de minar a confiança pública nas instituições democráticas.
Em outubro do ano passado, os integrantes do núcleo 4 foram condenados com penas elevadas. Entre os sentenciados estão Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército, condenado a 17 anos de prisão; Reginaldo Abreu, coronel do Exército, a 15 anos e 6 meses; Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército, a 14 anos; Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal, a 14 anos e 6 meses; Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército, a 13 anos e 6 meses; Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército, também a 13 anos e 6 meses; e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, a 7 anos de prisão.
Agora, o tribunal examina os recursos apresentados por Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, Angelo Martins Denicoli, Guilherme Marques de Almeida, Giancarlo Gomes Rodrigues e Ailton Gonçalves Moraes Barros. As defesas contestam diferentes pontos da condenação, numa tentativa de reduzir penas, rever fundamentos da decisão ou até mesmo obter absolvição.
Entre os principais argumentos apresentados pelos réus estão questionamentos sobre a validade e a suficiência das provas, a dosimetria das penas aplicadas e a imposição de indenização por danos morais. Também há pedidos para que o STF reconheça supostas omissões na decisão anterior. Na prática, as defesas tentam demonstrar que haveria falhas ou lacunas no julgamento original que justificariam uma mudança no resultado.
O voto de Moraes, no entanto, indica uma posição firme em defesa da decisão já tomada pela Primeira Turma. Ao se manifestar pela manutenção da condenação, o relator reforça a gravidade atribuída à atuação do núcleo e o entendimento de que a máquina de desinformação foi elemento central no esforço de ruptura institucional investigado pelo Supremo.
A importância do julgamento vai além da situação individual dos condenados. O caso se tornou um dos símbolos da resposta institucional do STF aos episódios que cercaram a tentativa de golpe de Estado e aos ataques sistemáticos ao processo eleitoral. Ao analisar os recursos, a Corte não apenas revisita aspectos técnicos da condenação, mas também reafirma, ou eventualmente recalibra, os limites jurídicos para a atuação de grupos que usam estruturas organizadas de desinformação para atingir a democracia.
Nos bastidores jurídicos, a expectativa é de que o julgamento seja acompanhado com atenção por advogados, investigadores e observadores políticos, já que o desfecho poderá consolidar o entendimento do tribunal sobre a responsabilidade penal de agentes que, mesmo sem atuação direta em atos violentos, teriam contribuído para o ambiente de instabilidade institucional por meio da propaganda enganosa, da manipulação informacional e do ataque coordenado a autoridades e órgãos públicos.
O plenário virtual, por sua vez, tem sido um instrumento cada vez mais usado pelo STF em casos de grande repercussão. Nesse formato, cada ministro apresenta seu voto dentro do prazo estabelecido, e o resultado pode ser proclamado assim que todos se manifestam ou ao fim do período previsto. Ainda assim, qualquer integrante da Turma pode interromper a deliberação ao pedir vista ou destaque, o que introduz um componente de incerteza no cronograma.
Se não houver interrupções, o julgamento será concluído em 20 de março. Até lá, a tendência inicial é de manutenção das condenações, diante do posicionamento do relator. Mas o resultado final dependerá dos votos dos demais ministros da Primeira Turma.
O julgamento dos recursos do núcleo 4 reforça um capítulo decisivo da resposta do Supremo à trama golpista. Em jogo, estão não apenas as penas impostas aos condenados, mas também a sinalização institucional de que a disseminação organizada de mentiras contra o sistema eleitoral e os ataques às bases do Estado democrático podem ter consequências penais severas.
