Presidente do Supremo afirma que tribunais não podem ter “monopólio da sabedoria política” e cobra equilíbrio entre direito e democracia
O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (16) uma postura de “humildade institucional” por parte do Judiciário diante do atual cenário político brasileiro. Durante palestra a estudantes de direito do Centro Universitário de Brasília (Ceub), o magistrado afirmou que, embora os tribunais tenham autoridade para interpretar a lei, não devem se colocar como únicos detentores das decisões políticas.
“Os tribunais têm autoridade para dizer o direito, mas não têm nem podem ter o monopólio da sabedoria política”, declarou Fachin.
A fala ocorre em um momento de pressão crescente sobre o STF e de debates intensos sobre o papel da Corte na vida pública do país. Segundo o ministro, o Brasil vive um período de “transições, inquietação institucional e reconfiguração das estruturas sociais”, o que exige ainda mais cautela nas decisões judiciais.
Desafios mais complexos que no passado
Fachin comparou o atual contexto com o período da ditadura militar (1964–1985), quando, segundo ele, as ameaças à ordem constitucional eram mais evidentes e externas às instituições. Hoje, afirmou, os riscos são mais sutis — e, por isso, mais difíceis de identificar e combater.
“As novas ameaças agora são mais sutis e, precisamente por isso, mais difíceis de se identificar e de se combater”, disse.
O ministro destacou que, apesar de o STF ser o guardião da Constituição, não cabe à Corte substituir o debate democrático. Para ele, é fundamental preservar a separação entre direito e política.
“Deve-se dar ao direito o que é do direito e à política o que é da política”, afirmou.
Judicialização e riscos de protagonismo
Durante a palestra, Fachin também abordou o fenômeno da judicialização da política no Brasil, que classificou como de “proporções notáveis”. Segundo ele, embora a atuação do Judiciário tenha garantido direitos importantes — como a demarcação de terras indígenas e o reconhecimento de relações homoafetivas —, esse protagonismo pode gerar efeitos negativos.
Para o ministro, quando decisões que deveriam ser tomadas pelo Congresso ou pelo Executivo acabam no Judiciário, há risco de desgaste institucional e perda de confiança da população.
“Quando tribunais se tornam protagonistas de escolhas que deveriam ser debatidas e feitas no Parlamento ou no Executivo, produz-se um efeito perverso”, alertou.
Ele ainda ressaltou que, em alguns momentos, é necessário que a Corte tenha “a sabedoria de um passo atrás”.
Confiança como base da autoridade
Fachin enfatizou que a legitimidade do STF está diretamente ligada à confiança da sociedade. Sem esse elemento, segundo ele, a autoridade da instituição fica comprometida.
Nesse contexto, defendeu que decisões judiciais sejam tomadas com racionalidade e capacidade de resistir a críticas, sempre acompanhadas de responsabilidade institucional.
O papel do magistrado
Ao falar sobre a atuação dos juízes, o ministro reforçou a importância da imparcialidade e da ética. Segundo ele, magistrados devem evitar qualquer comportamento que sugira favorecimento ou preconceito.
Fachin também destacou que decisões devem se basear na jurisprudência e não em valores pessoais, além de ressaltar o dever de sigilo em determinadas situações.
Transparência: virtude e risco
O presidente do STF citou a transmissão ao vivo das sessões pela TV Justiça como exemplo de transparência reconhecida internacionalmente. No entanto, alertou que a exposição excessiva pode gerar interpretações equivocadas.
“Um voto divergente pode ser lido como antagonismo. Um pedido de vista pode parecer obstrução”, explicou.
Segundo ele, a falta de mediação adequada — como explicações didáticas e cobertura especializada — pode transformar a transparência em “ruído” e prejudicar a compreensão pública.
Defesa da Constituição
Ao final, Fachin destacou a Constituição de 1988 como uma das maiores conquistas da democracia brasileira e reforçou o papel do STF na sua proteção.
Ele defendeu que a Corte tenha coragem para decidir mesmo em cenários complexos, mas sem ignorar seus próprios limites.
“A jurisdição constitucional precisa ter coragem de decidir, mesmo quando a lei é ambígua, mesmo quando a decisão pode parecer impopular”, afirmou.
Ao mesmo tempo, concluiu, é essencial reconhecer que o Judiciário não é onipotente e também está submetido à Constituição.
