Proposta foi apresentada durante reunião do PL em Brasília
O senador Flávio Bolsonaro apresentou nesta terça-feira (19) uma proposta alternativa aos projetos que defendem o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil.
Durante reunião com integrantes do Partido Liberal, em Brasília, o parlamentar sugeriu mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir o pagamento por hora trabalhada, dando ao próprio empregado a possibilidade de definir seu período de atuação.
Segundo Flávio Bolsonaro, a ideia busca adaptar a legislação trabalhista às transformações provocadas pelos avanços tecnológicos e pelas mudanças nas relações de trabalho contemporâneas.
Senador defende manutenção de direitos trabalhistas
De acordo com o parlamentar, o modelo de remuneração por hora manteria direitos trabalhistas garantidos atualmente pela legislação brasileira.
Entre os direitos citados pelo senador estão décimo terceiro salário, férias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), calculados proporcionalmente ao número de horas trabalhadas.
“Foi passada para nossa bancada essa sugestão, essa alternativa, que seria o trabalho remunerado pelas horas de trabalho, com a garantia de todos os direitos trabalhistas”, afirmou Flávio Bolsonaro após a reunião.
Segundo ele, a proposta pretende oferecer maior flexibilidade para trabalhadores e empregadores sem eliminar garantias previstas na legislação atual.
Debate ocorre em meio à discussão sobre o fim da escala 6×1
A manifestação do senador ocorre em meio à tramitação, no Congresso Nacional, de propostas relacionadas ao fim da escala 6×1.
Em abril, o governo federal encaminhou ao Legislativo um projeto de lei em regime de urgência constitucional propondo a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.
A proposta prevê dois dias de descanso remunerado por semana sem redução salarial, permitindo que os trabalhadores atuem no máximo cinco dias por semana.
O projeto conta com apoio de entidades sindicais e representantes de trabalhadores, mas enfrenta resistência de setores empresariais e divide opiniões entre especialistas da área econômica e trabalhista.
Pesquisa aponta apoio popular ao fim da escala 6×1
Segundo levantamento divulgado pela Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados, cerca de 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1, desde que não haja redução salarial.
O debate ganhou força nos últimos meses devido às discussões sobre qualidade de vida, saúde mental, produtividade e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
Entidades ligadas aos trabalhadores argumentam que jornadas mais reduzidas podem melhorar o bem-estar da população e gerar impactos positivos na produtividade.
Por outro lado, representantes do setor empresarial demonstram preocupação com possíveis impactos financeiros e aumento dos custos operacionais.
Flávio critica proposta do governo federal
Durante conversa com jornalistas, Flávio Bolsonaro afirmou que considera o projeto do governo federal “inoportuno” e “eleitoreiro”.
Segundo o senador, a proposta pode gerar efeitos negativos na economia e no mercado de trabalho.
“Tenta vender para a população uma solução fácil que não vai resolver os problemas de produtividade, empregabilidade e qualidade de vida”, declarou.
Ele afirmou ainda que, em sua avaliação, a redução da jornada semanal poderia provocar desemprego em massa e aumento do custo de vida.
Senador afirma que modelo ampliaria flexibilidade
Na avaliação de Flávio Bolsonaro, o pagamento por hora permitiria que os trabalhadores escolhessem quanto desejam trabalhar.
“Se quiserem, vão trabalhar mais. E, se não puderem trabalhar tanto, se precisarem de mais flexibilidade, isso também estará atendido por esta legislação”, argumentou.
O senador destacou que o modelo poderia beneficiar especialmente mulheres com filhos, oferecendo maior flexibilidade de horários.
Segundo ele, muitas mulheres encontram dificuldades para manter jornadas integrais devido às responsabilidades domésticas e cuidados familiares.
Governo defende redução da jornada como medida de equidade
A proposta apresentada pelo senador vai em direção oposta ao posicionamento do governo federal sobre o tema.
Integrantes do Executivo defendem o fim da escala 6×1 como medida importante para promover qualidade de vida e maior equilíbrio entre homens e mulheres no mercado de trabalho.
Dados da Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que mulheres dedicam, em média, mais horas semanais aos afazeres domésticos e cuidados familiares em comparação aos homens.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2022, mulheres dedicam cerca de 21,3 horas semanais a tarefas domésticas e cuidados de pessoas, enquanto homens dedicam aproximadamente 11,7 horas.
Ministério das Mulheres defende compartilhamento de cuidados
A secretária nacional de Articulação Nacional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy, afirmou que o fim da jornada 6×1 pode contribuir para uma divisão mais equilibrada das responsabilidades familiares.
“O cuidado tem que ser compartilhado entre homens e mulheres”, declarou.
Segundo ela, a redução da jornada também permitiria que homens permanecessem mais tempo em casa, compartilhando atividades relacionadas ao cuidado familiar.
Debate deve continuar no Congresso Nacional
O tema segue mobilizando parlamentares, representantes empresariais, sindicatos e especialistas em relações trabalhistas.
A expectativa é de que as discussões avancem nas próximas semanas no Congresso Nacional, especialmente diante da repercussão das propostas sobre jornada de trabalho e flexibilização da legislação trabalhista.
O debate envolve questões econômicas, sociais e culturais relacionadas ao futuro das relações de trabalho no Brasil diante das transformações tecnológicas e das novas demandas do mercado.
