Relatório será apresentado na próxima segunda-feira
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas relacionadas ao fim da escala 6×1 e à redução da jornada de trabalho adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates.
Inicialmente, o texto seria divulgado nesta quarta-feira (20), mas as negociações envolvendo regras de transição e mudanças no projeto levaram ao adiamento da apresentação oficial.
O debate gira em torno da proposta que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.
Pressão política e empresarial influencia negociações
O adiamento ocorre em meio à pressão exercida por setores empresariais, partidos da oposição e legendas do chamado Centrão, grupo formado majoritariamente por partidos de centro e direita no Congresso Nacional.
As negociações buscam incluir no texto uma regra de transição de até dez anos para implementação gradual das mudanças na jornada de trabalho.
Além disso, parlamentares defendem alterações relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e exclusões para categorias consideradas essenciais.
Presidente da comissão cita necessidade de mais diálogo
O presidente da comissão, deputado Alencar Santana, afirmou que o adiamento foi necessário para ampliar as negociações em torno da proposta.
Segundo ele, ainda existem pontos pendentes que precisam ser ajustados antes da apresentação definitiva do relatório.
“Há diálogos, sem dúvida alguma. São pontos a serem esclarecidos, são pontos a serem acordados”, declarou o parlamentar.
Apesar do adiamento da apresentação do parecer, a previsão de votação do texto na comissão permanece marcada para o próximo dia 26 de maio.
Reunião envolveu líderes políticos
A decisão de adiar o relatório foi tomada após reunião realizada na noite de terça-feira (19) entre o relator Leo Prates, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o líder do governo na Casa, Paulo Pimenta.
Nos bastidores, parlamentares tentam construir consenso em torno da proposta diante da forte repercussão nacional do debate sobre jornada de trabalho.
Emenda propõe transição de dez anos
Uma das principais emendas apresentadas à proposta é de autoria do deputado Sérgio Turra, com apoio de 176 parlamentares.
O texto prevê que o fim da escala 6×1 só passe a valer dez anos após a promulgação da eventual emenda constitucional.
A proposta também estabelece exceções para categorias consideradas essenciais, mantendo nesses casos a jornada máxima atual de 44 horas semanais.
Segundo a emenda, seriam considerados essenciais setores cuja interrupção possa comprometer a preservação da vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, ordem pública ou funcionamento de infraestruturas críticas.
Emenda prevê mudanças no FGTS e Previdência
Além da transição prolongada, a proposta apresentada por Sérgio Turra prevê redução da contribuição patronal ao FGTS.
Pelo texto, o percentual pago pelas empresas cairia de 8% para 4%.
A emenda também propõe isenção temporária da contribuição patronal à Previdência Social, atualmente fixada em 20% sobre os salários dos trabalhadores.
As medidas vêm sendo defendidas por setores empresariais como forma de compensar possíveis impactos financeiros decorrentes da redução da jornada semanal.
Governo resiste a mudanças na proposta original
O governo federal mantém posição contrária à inclusão de regra de transição extensa e à redução de direitos trabalhistas.
Integrantes do Executivo defendem a implementação da redução da jornada sem diminuição salarial e sem alterações em benefícios como FGTS.
Segundo informações divulgadas nos bastidores políticos, o relator Leo Prates estaria buscando uma solução intermediária, com período de transição entre dois e quatro anos.
Outra emenda também prevê exceções
Outra proposta apresentada à PEC 221 de 2019 é de autoria do deputado Tião Medeiros, com apoio de 171 deputados.
Assim como a emenda anterior, o texto prevê uma transição de dez anos para implementação das mudanças e exclusão de categorias consideradas essenciais da nova jornada de 40 horas semanais.
As propostas refletem a divisão existente dentro do Congresso Nacional sobre os impactos econômicos e sociais da redução da jornada de trabalho no país.
Debate sobre jornada mobiliza trabalhadores e empresários
O tema vem gerando forte mobilização entre sindicatos, entidades patronais, trabalhadores e especialistas em relações trabalhistas.
Defensores do fim da escala 6×1 argumentam que a mudança pode melhorar qualidade de vida, saúde mental e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
Já representantes empresariais alertam para possíveis impactos nos custos operacionais, produtividade e geração de empregos.
A expectativa é de intensificação das negociações políticas nos próximos dias antes da votação definitiva do parecer na comissão especial.
