Justiça da Flórida autorizou que o ministro do STF fosse comunicado por meio eletrônico sobre processo aberto pelas plataformas nos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado por e-mail sobre a ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group nos Estados Unidos, segundo informou o advogado Martin De Luca, responsável pelo caso das plataformas no país.
A notificação ocorre após a Justiça da Flórida autorizar, no último fim de semana, que Moraes fosse comunicado por meio eletrônico sobre o processo aberto pelas empresas em território norte-americano.
De acordo com o advogado, a defesa do ministro confirmou o recebimento da notificação eletrônica. A medida representa uma nova etapa no andamento da ação que tramita na Justiça Federal dos Estados Unidos.
Decisão da Justiça da Flórida
A autorização para a notificação por e-mail foi concedida após as empresas alegarem dificuldade em realizar a comunicação formal por meios tradicionais. Com a decisão, a Justiça norte-americana permitiu que o processo avançasse por meio de uma forma alternativa de citação.
A ação tramita no Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida. No processo, Rumble e Trump Media questionam decisões atribuídas a Moraes envolvendo a remoção de perfis e conteúdos digitais.
As plataformas afirmam que determinadas ordens do ministro teriam efeitos fora do território brasileiro e poderiam atingir empresas e usuários localizados nos Estados Unidos.
O que dizem as empresas
Rumble e Trump Media alegam que as decisões violariam princípios da legislação norte-americana, especialmente em relação à liberdade de expressão. As empresas sustentam que ordens judiciais brasileiras não deveriam produzir efeitos diretos sobre companhias sediadas nos Estados Unidos sem seguir os trâmites legais internacionais.
A Trump Media é ligada ao grupo responsável pela rede social Truth Social. Já a Rumble é uma plataforma de vídeos que ganhou destaque nos últimos anos por abrigar conteúdos de diferentes correntes políticas.
No processo, as empresas pedem que a Justiça dos Estados Unidos reconheça que as ordens questionadas não têm validade em solo norte-americano e que elas não sejam obrigadas a cumpri-las fora do Brasil.
Disputa envolve decisões sobre plataformas digitais
O caso faz parte de uma disputa mais ampla envolvendo decisões judiciais brasileiras, redes sociais e empresas de tecnologia. Nos últimos anos, Moraes determinou bloqueios, remoções de conteúdos e suspensão de perfis investigados em procedimentos relacionados a ataques contra instituições democráticas, disseminação de desinformação e descumprimento de ordens judiciais.
As plataformas, por outro lado, argumentam que algumas determinações ultrapassariam os limites da jurisdição brasileira. A discussão, agora, passa a envolver também a interpretação da Justiça norte-americana sobre o alcance dessas ordens.
Próximos passos do processo
Com a notificação realizada, Moraes deverá apresentar manifestação no processo dentro dos prazos previstos pela Justiça dos Estados Unidos ou adotar medidas jurídicas cabíveis por meio de sua defesa.
A ação ainda está em fase processual e não representa uma decisão final sobre o mérito das acusações feitas pelas empresas. O caso, no entanto, deve seguir gerando repercussão política e jurídica por envolver um ministro da Suprema Corte brasileira, empresas norte-americanas de tecnologia e discussões sobre liberdade de expressão, soberania nacional e limites de decisões judiciais na internet.
A defesa de Moraes ainda poderá contestar a competência da Justiça norte-americana, a forma da notificação ou o conteúdo das alegações apresentadas pelas plataformas.
