Governador do Rio propõe no Senado endurecimento da legislação penal

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, reuniu-se nesta quarta-feira (25), em Brasília, com autoridades federais para tratar de medidas para conter a violência no estado.

Em encontro com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, Castro pediu reforço para a segurança na Baía da Guanabara, em portos, aeroportos e em estradas federais para combater a entrada de armas e drogas no estado. “Para que, junto com a asfixia financeira dessas máfias criminosas, o trabalho do Rio surta efeito. Para isso, é importante essa asfixia, tanto na entrada de armas e drogas quanto na asfixia financeira”, reforçou o governador.  

Segundo Castro, o ministro da Defesa foi muito acolhedor em relação aos pleitos do estado e disse que o governo federal está imbuído em ajudar o Rio de Janeiro. “Todo mundo ficou muito sensível [e sabe] que essa integração das forças federais e forças estaduais é fundamental para que a gente possa ter um resultado de sucesso e não ficar enxugando gelo.” 

Castro disse que não há necessidade, no momento, de decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) pelas Forças Armadas, apesar de a situação atual ser tão grave quanto em 2017, quando a medida foi implementada. “A questão é que, naquela época, as polícias estavam sucateadas e hoje não estão mais. Naquele momento, o Rio de Janeiro precisava que alguém assumisse, hoje, não. Hoje precisa de parcerias.”

Propostas

Ao se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Castro apresentou propostas para endurecer a legislação de combate a ações criminosas. “O endurecimento das penas é fundamental para que a gente possa gerar medo, para que a gente possa realmente ter um desincentivo aos criminosos que cometem crimes de terrorismo”, disse, ressaltando que a segurança pública do Rio há muito tempo deixou de ser uma questão regional.

Entre as propostas apresentadas, estão o fim da progressão de pena para criminosos que usam armas de guerra; o fim da progressão de pena para os envolvidos com lavagem de dinheiro para organizações criminosas; o fim da progressão de pena para criminosos que atuam em serviços concessionados ilegais, a criação de uma tarifa social em áreas elegíveis para serviços como energia, água, televisão a cabo e internet e a criação de gabinetes estaduais contra lavagem de dinheiro. 

O governador também esteve com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). 

Na tarde de segunda-feira (23), 35 ônibus foram incendiados na zona oeste do Rio de Janeiro, em uma reação de criminosos à morte, pela polícia, de Matheus da Silva Rezende, o Faustão, apontado como o número 2 na hierarquia da milícia que atua na região. Segundo o Rio Ônibus, foi o maior ataque à frota de coletivos da cidade já realizado em um único dia.

Edição: Nádia Franco

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-10/governador-do-rio-propoe-no-senado-endurecimento-da-legislacao-penal