O governo federal anunciou a ampliação do prazo para o cadastro biométrico obrigatório para acesso a benefícios sociais. A nova medida, publicada por meio da portaria nº 2.907/2026 no Diário Oficial da União, estende o período até 31 de dezembro de 2026, dando mais tempo para que cidadãos regularizem sua situação por meio da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A exigência, que inicialmente teria impacto já a partir de maio deste ano, agora passa a valer com mais flexibilidade. O objetivo do cadastro biométrico — que inclui coleta de digitais e reconhecimento facial — é reforçar a segurança e evitar fraudes no recebimento de benefícios.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a medida também uniformiza regras para novos beneficiários e aqueles que já recebem auxílios sociais.
Além da CIN, o governo definiu que outras bases biométricas já existentes continuarão válidas temporariamente. Registros do Tribunal Superior Eleitoral, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaportes poderão ser utilizados até 31 de dezembro de 2027 — desde que tenham sido realizados até o fim de 2026.
A partir de 1º de janeiro de 2028, no entanto, apenas a biometria vinculada à nova Carteira de Identidade Nacional será aceita para concessão, manutenção ou renovação de benefícios sociais.
Como fazer o cadastro
Para emitir a CIN, o cidadão deve acessar o site oficial, agendar atendimento no seu estado e comparecer ao posto de identificação com documentos como certidão de nascimento ou casamento. A primeira via impressa é gratuita, e também há opção digital com integração a outros documentos.
Quem já possui a nova identidade não precisa refazer o processo, já que a base biométrica é única e válida em todo o território nacional.
Tecnologia e controle
A portaria também prevê a implementação do Serviço de Verificação Biométrica até o fim de 2026. A tecnologia permitirá a validação da identidade em tempo real, utilizando dados da base da CIN — que já reúne cerca de 49,8 milhões de brasileiros — e da plataforma Gov.br, que conta com mais de 175 milhões de usuários.
Órgãos responsáveis pelos benefícios deverão divulgar orientações claras sobre como os cidadãos devem realizar o cadastro e utilizar a biometria nos atendimentos.
Com a prorrogação, o governo busca garantir inclusão, reduzir filas e evitar que beneficiários sejam prejudicados por prazos apertados — ao mesmo tempo em que reforça o controle e a segurança na distribuição de recursos públicos.
