A Câmara Municipal de Ponta Porã realiza nesta terça-feira (16) a 19ª Sessão Ordinária do ano legislativo com uma pauta voltada a temas de grande impacto social, saúde pública e planejamento financeiro do município.
Entre os principais assuntos que serão analisados pelos vereadores estão projetos de lei voltados à proteção de grupos vulneráveis, à prevenção de doenças crônicas e à discussão das diretrizes orçamentárias que irão orientar os investimentos públicos nos próximos anos.
A sessão acontece no plenário da Casa de Leis e será aberta à participação da população.
Os trabalhos também serão transmitidos pelos canais oficiais do Legislativo Municipal.
Executivo encaminha respostas a indicações dos vereadores
Durante o expediente, os parlamentares receberão documentos encaminhados pelo Poder Executivo.
Entre eles estão os Ofícios nº 081 e nº 083/2026, enviados pela Secretaria Municipal de Governo e Comunicação (SMGC).
Os documentos contêm respostas oficiais às indicações apresentadas pelos vereadores em sessões anteriores.
A leitura dos ofícios integra o processo de acompanhamento das demandas encaminhadas pelos parlamentares à administração municipal.
O procedimento garante maior transparência na relação entre Legislativo e Executivo.
Projeto propõe impedir contratação de condenados por crimes sexuais
Um dos principais destaques da sessão será a apresentação do Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do vereador Reinaldo Jalasca.
A proposta prevê a proibição da nomeação e contratação para cargos e empregos públicos municipais de pessoas condenadas por crimes sexuais cometidos contra mulheres, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, o objetivo é ampliar os mecanismos de proteção social e fortalecer os critérios de seleção para funções públicas.
A medida busca especialmente proteger setores da população considerados mais vulneráveis.
O projeto deverá passar pelas etapas de análise e discussão dentro da Câmara Municipal.
Proposta cria Semana Municipal de Conscientização sobre diabetes e hipertensão
Outro tema de destaque é o Projeto de Lei nº 32/2026, apresentado pelo vereador Edinho Quintana.
A iniciativa propõe a criação da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Diabetes e da Hipertensão Arterial.
O objetivo é promover ações educativas voltadas à prevenção, diagnóstico precoce e controle dessas doenças que afetam milhões de brasileiros.
A proposta prevê a realização de campanhas informativas, palestras, orientações e atividades de promoção da saúde em diferentes pontos do município.
Segundo o texto, a medida busca ampliar o acesso à informação e estimular hábitos saudáveis entre a população.
Audiência pública discutirá diretrizes do orçamento municipal
A pauta da sessão também inclui a leitura do Requerimento nº 505/2026, apresentado pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
O documento solicita a realização de uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026/2027.
A LDO é considerada uma das principais ferramentas de planejamento da administração pública, pois estabelece metas, prioridades e orientações para a elaboração do orçamento municipal.
A audiência deverá reunir vereadores, representantes de entidades, lideranças comunitárias e cidadãos interessados em participar da construção das políticas públicas.
A iniciativa busca ampliar a participação popular nas decisões relacionadas aos investimentos do município.
Conferência Municipal de Saúde também será destaque
Durante a sessão, os parlamentares ainda receberão o convite oficial para a realização da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Ponta Porã.
O evento reunirá representantes do poder público, profissionais da saúde e integrantes da sociedade civil organizada.
A conferência tem como objetivo discutir propostas e estratégias voltadas ao fortalecimento do sistema público de saúde no município.
As contribuições debatidas poderão servir de base para futuras políticas públicas na área da saúde.
Sessão reforça debates sobre desenvolvimento e qualidade de vida
A pauta desta 19ª Sessão Ordinária demonstra a diversidade de temas que impactam diretamente a vida da população de Ponta Porã.
Questões relacionadas à proteção social, saúde preventiva, transparência administrativa e planejamento financeiro estarão entre os principais assuntos debatidos pelos vereadores.
A expectativa é que as discussões contribuam para o aprimoramento das políticas públicas e para o fortalecimento da participação cidadã nas decisões do município.
Com projetos voltados ao bem-estar da população e à construção das prioridades orçamentárias, a sessão desta terça-feira promete ser uma das mais relevantes do calendário legislativo deste ano.
