Senado Deve Votar na Próxima Semana PEC com Impacto Estimado de R$ 30 Bilhões nas Contas Públicas
O Senado Federal deve analisar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A medida, considerada pelo governo uma “pauta-bomba”, tem impacto fiscal estimado em R$ 30 bilhões ao longo de dez anos, segundo projeção da Previdência Social.
A proposta segue em tramitação na Casa e precisa cumprir o rito constitucional antes de ser submetida à votação em primeiro turno. O cronograma prevê que isso ocorra antes do início do recesso legislativo, marcado para 18 de julho.
Proposta segue rito constitucional no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu manter a PEC na pauta, mas descartou acelerar sua tramitação.
Segundo o parlamentar, o texto deverá cumprir as cinco sessões deliberativas de debate previstas no regimento interno antes da votação em primeiro turno.
A primeira dessas sessões ocorreu no último dia 30 de junho, enquanto novas discussões estão previstas ao longo desta semana.
Votação pode ocorrer na próxima terça-feira
Com a realização das sessões agendadas para esta terça-feira (7), quarta-feira (8) e quinta-feira (9), restará apenas mais um debate para que a proposta esteja apta à votação.
Caso o cronograma seja mantido, a análise em primeiro turno poderá acontecer na próxima terça-feira (14), antes do recesso parlamentar.
Após essa etapa, o Senado ainda deverá apreciar o texto em segundo turno, conforme determina a Constituição.
PEC cria aposentadoria especial e altera vínculos
Além da criação da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, a proposta prevê mudanças na forma de contratação desses profissionais.
O texto determina a regularização do vínculo funcional da categoria e proíbe contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em situações de emergência em saúde pública.
As medidas têm como objetivo estabelecer regras permanentes para a atuação desses trabalhadores.
Governo aponta impacto bilionário
Segundo estimativa da Previdência Social, a aprovação da PEC poderá gerar impacto fiscal de aproximadamente R$ 30 bilhões em um período de dez anos.
Por ampliar despesas obrigatórias, a proposta passou a ser classificada pelo Executivo como uma “pauta-bomba”, expressão utilizada para projetos que aumentam significativamente os gastos públicos ou reduzem a arrecadação do governo.
O tema tem gerado debates entre parlamentares e integrantes da equipe econômica.
Proposta amplia pressão sobre as contas públicas
A PEC integra uma série de projetos que vêm sendo discutidos no Congresso Nacional com potencial de elevar as despesas do governo federal.
Entre eles estão propostas relacionadas à renegociação de dívidas de produtores rurais e ao aumento do piso salarial para médicos, que também têm sido apontadas como fatores de pressão sobre o orçamento público.
Enquanto a tramitação segue no Senado, o governo acompanha a evolução da proposta e seus possíveis impactos fiscais, enquanto os parlamentares se preparam para a votação que poderá definir o futuro da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
